Câmara aprova fim de coligações e barreira em texto de reforma política
Apreciação foi só do texto base e consistiu no
cumprimento de acordo firmado para evitar novos atrasos na votação da
matéria.
Para Érika Kokay, reforma não traz mudanças estruturais
Valeu o acordo feito pelas lideranças na última
semana, sobretudo as dos partidos da oposição, de que iriam priorizar
esta semana a votação de ao menos alguns itens da reforma política,
conforme chegou a antecipar o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini
(SP). A Câmara dos Deputados aprovou, depois de quase cinco horas, o
substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do
Senado. Foram 384 votos contra 16, o que mostrou que houve unanimidade
entre as bancadas em relação ao tema.
A PEC foi relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), que na
última semana tinha pedido mais tempo, justamente, para criar um texto
de consenso entre base aliada do governo e oposicionistas.
O texto que foi aprovado foi a base da PEC, mas há
outras votações da matéria a serem realizadas na próxima semana, dentre
as quais emendas e destaques. A proposta acaba com as coligações para
eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os
partidos poderem acessar recursos do fundo partidário e o tempo de
propaganda em rádio e TV.
Conforme o substitutivo da relatora, haverá uma
transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até
as de 2030. Sendo que, para os partidos que desejarem disputar as
eleições juntos, a proposta cria o instrumento da federação partidária.
A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de
permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena
de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do fundo
partidário.
Para a deputada Érika Kokay (PT-DF),
apesar de o fim das coligações e a cláusula de desempenho não
significarem mudanças estruturais, são avanços para a qualificação do
Parlamento. “Os partidos não podem ser legendas colocadas à venda pelo
fundo partidário e tempo de rádio e TV. Precisamos qualificar os
partidos e qualificar as alianças. Não podemos ter esse nível de
fragmentação partidária”, afirmou ela.
A matéria também foi defendida pelo deputado
Pompeo de Mattos (PDT-RS), para quem, acabadas as coligações, os bons
políticos continuariam tendo lugar nos partidos que restarem.
“A medida também vai frear a proliferação de partidos. Aprovado
o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de
morte súbita. Outros dez vão para a UTI. E na hora que acabar esse
número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu
lugar”, disse.
Negociação das bancadas
Ao longo da votação, líderes de diversos partidos
negociaram um acordo para que ao menos o texto base da PEC fosse votado
hoje, depois de quase um mês de atrasos sucessivos na apreciação da
reforma política. A outra proposta, relatada pelo deputado Vicente
Cândido (PT-SP) que estabelece a alteração do sistema eleitoral para o
distritão (que prevê voto majoritário) e cria um fundo público para
financiamento de campanhas, por ser mais polêmico, ficou para ser
apreciado após a conclusão da PEC 282.
A sessão foi interrompida porque dentro de pouco
tempo o Congresso nacional inicia nova sessão conjunta para analisar a
proposta que altera a meta fiscal do governo para 2017. O texto base já
foi aprovado na última sessão, mas o adiamento para hoje foi visto como
uma derrota para o governo.
