INJUSTIÇA - Por que é injusto igualar mulheres e homens na Previdência

Enquanto a desigualdade de gênero no mercado de trabalho estiver longe do fim, não há como falar em igualdade na aposentadoria

Marcha em Brasília pelo Dia Internacional da Mulher

O repúdio à reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer foi uma das bandeiras erguidas pelas mulheres brasileiras neste 8 de março. Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto iguala as regras da aposentadoria para homens e mulheres ao exigir um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ambos os sexos.

Se passar, a PEC 287/2016 tende a aprofundar a desigualdade de gênero no País. O regime previdenciário brasileiro é de repartição, solidário. Seu objetivo é provocar um efeito redistributivo, com os jovens contribuintes pagando a aposentadoria dos idosos, por exemplo. O sistema está intrinsecamente ligado ao mercado de trabalho, e uma de suas funções é corrigir desigualdades.

Para pesquisadoras ouvidas por CartaCapital, a reforma da Previdência proposta ignora a histórica desigualdade de gênero presente no mercado de trabalho brasileiro. A taxa de ocupação das mulheres é menor, e elas também recebem salários inferiores. A diferença salarial vem caindo com o tempo, mas essa redução tem sido lenta. De acordo com dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015 o rendimento das mulheres equivalia a 76% o dos homens, em média.

O desemprego também as atinge de forma desigual. Como principais responsáveis pelas tarefas domésticas e de cuidados, as mulheres ainda se veem sobrecarregadas com a dupla jornada de trabalho. De acordo com os dados mais recentes do IBGE, referentes ao último trimestre de 2016, o índice de desemprego chegou a 10,7% para os homens e a 13,8% para as mulheres.

Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa afirma que, de todos os pontos críticos da proposta, o mais grave é a mudança no tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria. Hoje, para se aposentar por idade é exigido um mínimo de 15 anos de contribuição, para homens e mulheres. Com a reforma, ambos terão que contribuir por 25 anos.

“Às mulheres é atribuído socialmente um papel, que é o papel de cuidados: cuidar da casa, das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência. Não importa se ela efetivamente vai executar esses cuidados, se ela é mulher, é atribuído a ela esse papel”, afirma.

Clima de "suruba" toma conta de Brasília

Machismo, desdém com trabalhador, hipocrisia, conchavos, espertezas… Poderosos perderam o pudor

Serraglio, Aécio, Temer e Gilmar: virou bagunça

Às vésperas do Carnaval, o líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), soltou a língua ao comentar a ideia de os políticos perderem o direito de serem julgados apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, se o foro privilegiado acabar, juízes e procuradores deveriam ficar sem também. Motivo: “Suruba é suruba”. 

Suruba é a palavra perfeita para descrever Brasília atualmente. Os poderosos perderam o pudor, o ambiente é de alegre promiscuidade. Dizem o que pensam e defendem para o País, sem vergonha de parecerem machistas, elitistas, hipócritas, espertalhões. E ainda mergulham em conchavos para salvar a pele de todos e dos amigos contra a Operação Lava Jato. 

A última semana foi uma apoteose desta suruba. 

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, Temer realizou um evento comemorativo no Palácio do Planalto. Em discurso, disse “com a maior tranquilidade, porque eu tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da [primeira dama] Marcela, o quanto a mulher faz pela casa, o quanto faz pelo lar, o que faz pelos filhos”. 

Não parou aí. “Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados do que a mulher.”

Ao optar por ressaltar o protagonismo doméstico das mulheres, o presidente expôs sua convicção íntima sobre o papel delas na vida. Não que se encarregar dos filhos, do lar e das compras seja indigno, mas por que enfatizar esse aspecto, e logo com um minuto e trinta segundos do discurso de 11 minutos? Está mais do que explicado por que o peemedebista, 76 anos, montou seu ministério em maio de 2016 apenas com homens (e brancos). 

Longe dali, na mesma quarta-feira 8, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era pura sinceridade. Ao comentar com jornalistas a reforma trabalhista proposta por Temer, chutou a Justiça do Trabalho: “Não deveria nem existir”. Fez igual com a CLT: “Esse processo de proteção gerou desemprego”

O que Maia quis dizer é que os empresários não conseguem pagar pouco a seus funcionários, pois a Justiça e a legislação trabalhistas impedem, daí que “a proteção gerou desemprego”.

Na verdade, o que eles não conseguem é pagar ainda menos. O salário mínimo no Brasil é de 937 reais. O rendimento médio de um trabalhador do setor privado, 1,7 mil reais. A renda per capita, de 1,2 mil reais mensais. Imagine-se quais seriam esses valores se não houvesse Justiça do Trabalho e CLT. Ou como seria a jornada semanal. 

Detalhe: como deputado, Maia ganha 33,7 mil reais mensais pagos com dinheiro público, fora verbas indenizatórias etc. Vinte vezes o recebido em média por um trabalhador, que ele acha protegido demais.

Na véspera do Dia da Mulher, a Advocacia Geral da União (AGU), órgão sob a batuta de Temer, conseguiu uma decisão judicial que é outra prova do pouco caso de Brasília com os trabalhadores. O governo segue desobrigado de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo. 

A lista contém o nome de empresas flagradas com empregados em situação análoga à da escravidão e multadas por isso. É tida pelas Nações Unidas como exemplo. A vitória judicial da AGU foi uma vitória dos escravocratas do século XXI.

Hotel Tambaú vai a leilão em João Pessoa por dívidas trabalhistas

Imóvel deve estar disponível em 1º de abril no site de leilões da Paraíba.

Lance inicial é de R$ 104,5 milhões, diz Tribunal Regional do Trabalho.

O Tropical Hotel Tambaú, cartão postal de João Pessoa, vai a leilão em abril por conta de dívidas trabalhistas. O prédio que tem 173 apartamentos é o único hotel construído sobre a areia da praia na capital. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o lance inicial para o prédio do Hotel Tambaú é de R$ 104,5 milhões. O leilão será online e deve estar disponível para lances no site de leilões da Paraíba, a partir de 1º de abril.

O empreendimento foi inaugurado em 1971, está instalado na praia de Tambaú com área construída de 18.009,05 metros quadrados. Os 173 apartamentos estão divididos entre os que tem vista para o mar e para os jardins internos do hotel.

O bem foi penhorado pela Justiça do Trabalho e valor do leilão será revertido para custas com dívidas trabalhistas que o hotel, pertencente à Companhia Tropical de Hotéis, contraiu ao longos dos mais de 40 anos de funcionamento - de acordo com o TRT.

Os interessados em desembolsar a quantia devem cadastrar-se no site do Tribunal Regional do Trabalho e aderir às regras estipuladas pelo tribunal para o leilão, que estão disponíveis no site do TRT.

Atacante é regularizado e Potiguar tem time pronto para enfrentar Assu

Ex-Baraúnas, jogador de 24 treina como titular e deve estrear nesta quinta-feira

Um dos principais reforços do Potiguar de Mossoró para o segundo turno do estadual, o atacante Robert, ex-Baraúnas, está regularizado e pronto para estrear na partida contra o Assu, nesta quinta-feira. O nome do jogador de 24 foi publicado no BID da CBF nesta quarta-feira, assim como o do zagueiro Joseph, ex-Cabofriense e que havia sido anunciado pelo clube ainda em fevereiro.

Robert treina com o grupo alvirrubro desde sábado. Além de uma boa passagem pelo rival Baraúnas em 2016, quando marcou cinco gols no Campeonato Potiguar, o atacante passou por Figueirense, Sertãozinho e Sergipe, seu último clube.

Na manhã desta quarta-feira, o Potiguar realizou o último treino antes da estreia no returno. Na movimentação realizada no Nogueirão, o técnico Emanoel Sacramento promoveu a entrada dos atacantes Wellington e Robert nas vagas de Ciel e Márcio Tarrafas. Com isso, a equipe titular treinou com Rafael Dida; Glaubinho, Lucas, Claudio Baiano e Batata; Sidney, Jozicley, Giovanni e Luan; Wellington e Robert.

Potiguar e Baraúnas se enfrentam nesta quinta-feira, às 19h, no Nogueirão, em Mossoró.

Assu apresenta atacante que estava na Tailândia e outros seis reforços

 Camaleão se reforça com sete atletas para o returno do estadual. Estreia do técnico Barata no comando do time acontece nesta quinta-feira, às 19h, contra o Potiguar

Consegui ter muitas alegrias na minha carreira, como o título paraibano pelo Campinense em 2008 e o título goiano pelo Goiás em 2009. Também tive a oportunidade de jogar por times da Série B do Campeonato Brasileiro, como Campinense e Icasa. Além de ter tido várias oportunidades de jogar no exterior, onde pude evoluir muito e conseguir a independência financeira. Espero dar alegrias também à torcida do Assu e quem sabe retornar ao exterior - declarou Almir, que é agenciado pelo ex-jogador Paulo Júnior, ex-Baraúnas.

O atacante Fábio Faquinha tem 27 anos e estava no América-PE. Ele ficou conhecido no futebol potiguar após marcar quatro gols em uma única partida, quando atuou pelo Santa Cruz-RN, em 2014. Joan, outro atacante contratado, tem 24 anos e atuou nas bases do ABC, no Rayo Vallecano, da Espanha, e Atlético-PR O atacante Kiko e o zagueiro Vinícius, ambos com 19 anos, vieram das bases do ABC. Já o zagueiro Allan retorna ao clube após boa passagem em 2016.

O Camaleão do Vale faz a primeira do returno do Campeonato Potiguar nesta quinta-feira, contra o Potiguar de Mossoró, às 19h, no Nogueirão. O jogo marca a estreia do técnico Barata no comando da equipe, depois de ter sido demitido do Baraúnas no fim do primeiro turno. 

No RN, IPVA de veículos com placas finais 1 e 2 vence essa semana

No estado, 236 mil veículos estão sendo tributados neste período.

Licenciamento custa R$ 60 independente do tipo, modelo ou ano do veículo.

Os proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 devem quitar a Taxa de Licenciamento Veicular nesta quinta (9) e sexta-feira (10), respectivamente. O valor da taxa não sofreu nenhum tipo de reajuste nos últimos anos e continua sendo R$ 60 independente do tipo, modelo ou ano do veículo. O pagamento pode ser realizado pela internet.

Na mesma data também acontecem os vencimentos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O proprietário pode optar por efetuar o pagamento em regime de cota única ou dividido em três parcelas (DPVAT) para alguns tipos de veículos ou cinco parcelas (IPVA), sendo a primeira quitada agora em março e as demais nos meses seguintes. No caso do IPVA, a possibilidade de pagamento em cota única concede ao proprietário do veículo um desconto de 5% no total do imposto.

Para efetuar a quitação, o proprietário não precisa necessariamente do carnê, já que os boletos estão disponíveis na internet, bastando que o usuário acesse o site do Detran e informe a placa e o número do Renavan do veículo. Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário.

O processo pode ser realizado pelo site do Detran. O usuário deve clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Mulheres estão à frente de 46,9% dos novos negócios no RN, diz Sebrae

Número de empreendedoras no RN passou de 66 mil para 115 mil.

Mulheres dominam principais atividades entre microempreendedores.

Número de empreendedoras no Rio Grande do Norte passou de 66 mil para 115 mil

No Rio Grande do Norte,  46,9% dos negócios formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) são liderados por mulheres. No estado existem mais de 90 mil empresas. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base nos dados do Portal do Empreendedor, as mulheres dominam as dez principais atividades de maior frequência entre os MEI – faixa que reúne 32.348 microempreendedores. Elas são donas de 68,8% desses negócios.  

Ainda segundo o levantamento, o público feminino lidera o ranking das cinco atividades que detêm um grande número de MEIs, contribuindo para mudança significativa na distribuição por sexo quando comparado ao universo de total de microempreendedores. No comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, que a atividade que mais reúne negócios no Rio Grande do Norte, 77% das empresas são comandadas por mulheres. Entre os cabeleireiros o percentual feminino é ainda maior: 81%.

Os dados também apontam que elas também predominam no comércio varejistas de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. 79% das empresas nesse ramo têm mulheres como proprietárias. No fornecimento de alimentos preparados para consumo familiar, 73% são mulheres, assim como na confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, na qual as mulheres detêm 94% do comando.

Evolução

Apesar de ainda estar em menor número, a quantidade de mulheres potiguares que decidiram empreender e abrir uma empresa cresceu 74,2% em uma década. Entre os anos de 2001 e 2011, o número de empreendedoras no Rio Grande do Norte passou de 66 mil para 115 mil, o que representa um crescimento significativo frente ao registrado no mesmo período entre os homens, cujo aumento foi de apenas 12,7%. Em 2001, os homens no comando dos negócios somavam 219 mil. Dez anos depois, o número subiu para 247 mil. 

As análises constam no diagnóstico da última edição do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico (Dieese), que analisa o perfil de gênero nos pequenos negócios – aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – entre os anos de 2001 e 2011. O RN registrou o segundo maior crescimento da participação das mulheres à frente das empresas no Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia.

Dados apresentados no relatório do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) ressaltam a expressiva participação da mulher em atividades econômicas no Brasil: 58% trabalham, mas 30% ainda ocupam funções precárias, incluindo o setor agrícola. Além disso, elas ganham menos do que os homens, mesmo tendo carga horária semelhante.

Casa cheia: torcida do Fla esgota ingressos para estreia na Libertadores

Vendas começaram na última quarta, pela internet. Nesta segunda, quando vendas em pontos físicos foram abertas, e ingressos esgotaram nesta quarta

A torcida do Flamengo esgotou os ingressos para a estreia na Libertadores contra o San Lorenzo, nesta quarta-feira, às 21h45. O Rubro-Negro abriu as vendas de ingressos para o confronto contra o San Lorenzo, pela Libertadores, na última quarta-feira (01). Primeiro, via internet. Nesta segunda (06), antes de abrir as bilheterias de pontos físicos, 43 mil dos 55.800 ingressos já tinham sido vendidos. E no início da tarde desta quarta as entradas acabaram.

Para garantir os ingressos, teve torcedor que acampou em frente aos postos de venda. Em solidariedade, o Flamengo até abriu as bilheterias antes do previsto. Apesar disso, a comercialização correu tranquila, sem grandes multidões nos principais locais.